Foi lançado o www.cresspb.org.br

Colegas Assistentes Sociais e Lutadoras/es Sociais,

Foi lançado o www.cresspb.org.br - o novo endereço eletrônico do Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região Paraíba.

Boletim Bimestral 02/2012

Seccional Campina Grande - NOVA SEDE!

Colegas assistentes sociais, para melhor atender as/os profissionais a Seccional Campina Grande tem nova sede, segue endereço:

Av. Mal Floriano Peixoto, 53 - Centro - Campina Grande,PB  1º andar, Sl 107, CEP: 58100-001.

ENTRE EM CONTATO COM A SECCIONAL E VEJA COMO PARTICIPAR DO DEBATE COM O CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL.

AMANHÃ (14 de março) - Serviço Social na Educação - Reforçando o Chamado

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – CRESS 13ª REGIÃO/PB

 

 

  

CONVITE

 

            O CRESS 13ª Região/PB - Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba/PB tem a honra de convidar os/as Assistentes Sociais da área de Educação, a participar da Reunião Ampliada do Serviço Social na Educação, a realizar-se no dia 14 de Março de 2012.

 

Local: Auditório do IFPB - Rua: Das Trincheiras (próximo a Igreja de Lourdes) Centro, na Cidade de João Pessoa/PB.

Horário: 08h30min às 11h30min

 

GT de Serviço Social na Educação

CRESS 13ª/PB

Convite - Debatendo com o CFESS / 30 anos de CRESS/PB.

08 de Março - Dia de Luta em João Pessoa!

NOSSO CORPO NOSSO TERRITÓRIO

“NOSSO CORPO, NOSSO TERRITÓRIO”

MOBILIZAÇÃO

 

                                          

                                  DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES EM JOÃO PESSOA.

“NOSSO CORPO, NOSSO TERRITÓRIO”

 

PROGRAMAÇÃO

 QUANDO: 08/03(quinta-feira)

 Às 7h00- Ato Público -Concentração na lagoa, em frente à loja Esplanada(centro)

 Às 12h00- Intervenção no Restaurante Universitário da UFPB

Às 18h00- Debate: O 8 de março e luta feminista (organizada pelo movimento Levante) – Na praça da Alegria-CCHLA- UFPB

 

TRAGA REIVINDICAÇÃO, SUA INDIGNAÇÃO, SEU COMPROMISSO, SUA OUSADIA, SUA FORÇA E JUNTE-SE A NÓS!!!

 

 

MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES, REDE DE MULHERES EM ARTICULAÇÃO, REDE FEMINISTA DE SAÚDE, CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 13ª REGIÃO/PARAÍBA, NÚCLEO DE EDUCAÇÃO POPULAR FLOR DE MANDACARU - UFPB, COLETIVO DESENTOCA - UFPB, MOVIMENTO LEVANTE, LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE, ASSEMBLEIA POPULAR, SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA (SINTEP-PB), COLETIVO DE MULHERES ALEXANDRA KOLLONTAI - CONSULTA POPULAR, PSTU, FÓRUM DE MULHERES DA CUT E AUTÔNOMAS.

Preparando Seminário Estadual Serviço Social na Educação.

 Em breve serão abertas as inscrições para o Seminário Estadual sobre Serviço Social na Educação (29 de março), fique atent@.


A Reunião ampliada será uma etapa preparatória aberta para participação de tod@s.


CONVITE


    O CRESS 13ª Região/PB - Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba/PB tem a honra de convidar os/as Assistentes Sociais da área de Educação, a participar da Reunião Ampliada do Serviço Social na Educação, a realizar-se no dia 14 de Março de 2012.

Local: Auditório do IFPB - Rua: Das Trincheiras (próximo a Igreja de Lourdes)  Centro, na Cidade de João Pessoa/PB.
Horário: 08h30min às 11h30min


GT de Serviço Social na Educação
CRESS 13ª/PB

Atualizando o debate na saúde - Reunião no Trauma!

Colegas Assistentes Sociais,

Como é do conhecimento de boa parte das/os assistentes sociais da Paraíba, o Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região/Paraíba (CRESS/PB) tornou pública sua posição sobre alguns aspectos relacionados ao Serviço Social na área da saúde. No dia 02 de março, às 10h, o CRESS/PB participou de uma reunião com representantes da direção do Hospital de Trauma, esta reunião apontou para resolutividade de alguns aspectos apresentados na nota aprovada por este Conselho na reunião de Pleno de fevereiro do corrente ano, os pontos ainda pendentes serão enviados oficialmente pela Comissão de Orientação e Fiscalização do CRESS/PB (COFI) para direção do Trauma.

Além do Trauma de João Pessoa, como já havíamos apresentado em nossa nota, outros hospitais do Estado e a Própria Secretaria de Saúde já foram notificados. Infelizmente, ainda não obtivemos êxito nesses espaços, fato este que fez a COFI encaminhar as denúncias coletadas e inspeções realizadas diretamente para assessoria jurídica do CRESS/PB.

Após a publicação da nota anteriormente referida e realização de reunião com a direção do Trauma, durante a realização da reunião da COFI (02/03/2012), um grupo de assistentes sociais apresentou denúncias sobre a saúde na cidade de Guarabira, fatos estes já agendados para averiguação por parte do CRESS/PB.

O Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região/Paraíba reafirma seu interesse em resolver as irregularidades relacionadas as/aos assistentes sociais do Estado de forma administrativa, contudo, reafirma também, que buscará os demais caminhos quando a etapa do diálogo não for possível.

Assistente Social Forte é Assistente Social Unido/a!

NOTA PÚBLICA DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 13º REGIÃO-PARAÍBA

SAÚDE DA PARAÍBA: UM TRAUMA PARA ASSISTENTES SOCIAIS E USUÁRIOS!

O Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região - Paraíba (CRESS/PB) - é o órgão responsável por fiscalizar a atuação das/os assistentes sociais em toda Paraíba. A atual gestão, “CRESS na Luta, Forte e Independente!”, tomou posse no dia 17 de dezembro de 2011, sendo, ainda no mês de dezembro, acionada por diversas/os assistentes sociais que atuam na área da saúde.

As denúncias das/os assistentes sociais e usuárias/os seguiram durante os meses de janeiro e fevereiro, sendo as mais comuns o descumprimento da Lei Federal 12.317, que estabelece a jornada de trabalho semanal máxima de 30 horas para assistentes sociais, a falta de autonomia profissional e de condições adequadas ao desenvolvimento das ações do Serviço Social, assim como o descumprimento da Lei de Regulamentação da Profissão.

Objetivando o caminho do diálogo, no dia 26 de janeiro de 2012 protocolamos (nº 2601112510-26) um ofício na Secretaria Estadual de Saúde informando sobre as denúncias que chegaram ao CRESS/PB e solicitando que as irregularidades fossem resolvidas. O fato de não termos recebido resposta da Secretaria até a presente data, de termos recebido novas denúncias relacionadas aos Hospitais Regionais de Cajazeiras e de Sousa, assim como a situação precária do Setor de Serviço Social do Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena em João Pessoa, colocou este Conselho na obrigação de denunciar publicamente o desrespeito às/aos assistentes sociais que trabalham na área da saúde e encaminhá-las para além do campo administrativo.

Denúncias mais comuns

• Centrais telefônicas funcionando no Setor de Serviço Social, comprometendo a garantia do sigilo profissional inerente aos atendimentos dos/as assistentes sociais;
• Obrigatoriedade de comunicação de óbito, quando esta é uma atribuição inerente aos detentores do conhecimento médico, pois estes podem explicar as causas do óbito. O Serviço Social pode ser um apoio, não o agente do comunicado;
• Descumprimento da Lei Federal 12.317, de 26 de agosto de 2010, que estabelece a carga horária máxima semanal de 30h para assistentes socais;
• Profissionais sem inscrição no CRESS/PB coordenando os Setores de Serviço Social, caracterizando exercício ilegal/irregular da profissão, pois trata-se de atribuição privativa das/os assistentes sociais;
• Setor de Serviço Social funcionando como guarda volume;
• Falta de local apropriado para o armazenamento dos documentos sigilosos do setor.

Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena

O processo de terceirização/privatização do Hospital de Trauma é uma medida que causa um grande impacto negativo na saúde pública. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), seguido dos Conselhos Regionais, colocou-se contra essa medida privatizante da saúde pública por entender que é um ataque aos direitos das/os usuárias/os.

Como na iniciativa da classe médica, denunciando a falta de condições de trabalho (sendo o caso da furadeira doméstica o mais emblemático desse processo), em inspeção realizada no dia 13 de fevereiro de 2012, o Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região-Paraíba constatou o total descumprimento da Resolução CFESS nº 493, documento este que estabelece as condições éticas e técnicas necessárias para o desenvolvimento das/os atribuições das/os assistentes sociais. No momento da inspeção usuários eram atendidos em pé. A falta de privacidade e da garantia do direito ao sigilo profissional revela possíveis irregularidades. A falta de local apropriado para arquivar material específico do Serviço Social também foi percebida. Existe, ainda, a dificuldade para completar os plantões pelo reduzido número de profissionais, seja pelos poucos contratados ou pelos que estavam afastadas/os por motivos de saúde.

O aviso de óbito por parte do Serviço Social e a falta de autonomia para garantir o direito de visita as/aos usuárias/os da “área vermelha” foi outro fator marcante na inspeção realizada, além das roupas dos usuários amontoadas no setor.

O quadro encontrado no setor configura-se em um total desrespeito as/aos usuárias/os e as/aos profissionais do Serviço Social, podendo comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.

Outro fato que faz este Conselho Regional chamar a atenção da sociedade e das autoridades para o Serviço Social do Hospital de Trauma é a forma desrespeitosa com a qual a Diretora de Ações Estratégicas Multidisciplinar trata as assistentes sociais afastadas por problemas de saúde, fato este constatado na presença do Presidente do CRESS/PB, da Agente Fiscal do Conselho, de Conselheira do CRESS/PB e da Representante Técnica do Serviço Social do Hospital de Trauma, no hall de entrada do Hospital, quando a diretora afirmou, de forma categórica e generalizada, que as assistentes sociais concursadas estavam “colocando atestado sem ter doença alguma” (SIC). As declarações da Diretora de Ações Estratégicas Multidisciplinar foram tidas, por este Conselho, como um ataque moral a todas/os as/os profissionais de serviço social, O CRESS 13ª Região, entidade responsável por fiscalizar o exercício profissional das/os assistentes sociais na Paraíba. Considerando o Art. 2º do Código de Ética das/os Assistentes Sociais que, em sua alínea “e”, estabelece como direito da/o assistente social o “desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional”, foi elaborado ofício solicitando um pedido formal de desculpas no mesmo local do ataque a honra da categoria, na presença das pessoas que presenciaram o fato e das demais assistentes sociais do Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena.

Exigimos Respeito e Valorização às/aos Assistentes Sociais da Paraíba

Não bastasse os baixos salários pagos aos assistentes sociais e os precários vínculos trabalhistas existentes nas diversas políticas públicas, profissionais competentes e comprometidos/as estão sendo submetidos/as a falta de condições de trabalho e a um constrangimento imensurável. Exigimos respeito e valorização profissional.

Por condições éticas e técnicas para o trabalho da/o assistente social.

Pelo cumprimento da Lei Federal que regulamenta as 30h de trabalho para assistentes sociais.

Por melhores salários e vínculos não precários.

João Pessoa, 25 de fevereiro de 2012 – CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 13ª REGIÃO/PARAÍBA.