Boletim Extraordinário nº00, 22 de janeiro de 2012.
1. ATO NACIONAL CONTRA OS MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS
O Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba, no Encontro Seccional/CRESS realizado no dia 21 de janeiro de 2012, aprova moção de apoio ao ato nacional contra os maus-tratos aos animais. A manifestação acontecerá no dia 22 de janeiro, às 10h, no Busto de Tamandaré. Este Conselho repudia todo e qualquer tipo de violência a qualquer espécie de animal por considerá-los seres indefesos que necessitam de cuidados e respeito por toda sociedade.
2. Inscrição, Taxas e Anuidades
Duas resoluções são de grande importância para tirar as dúvidas das/os assistentes sociais sobre os valores das taxas e anuidades e sobre os documentos necessários para inscrição junto ao Conjunto CFESS/CRESS, são elas:
- Resolução CFESS nº 617, de 21 de setembro de 2011 – Ementa: Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2012 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências;
- Resolução CFESS nº 588, de 16 de setembro de 2010 – Ementa: Revoga o inciso do artigo 28 de Consolidação das Resoluções do CFESS nº 582/2010, de 01 de julho de 2010, reordenando tal disposição, para que passe a vigorar na forma da presente resolução. (“Art. 28 – A inscrição no CRESS deverá ser solicitada através de requerimento instruído com os seguintes documentos: [...]”)
As duas resoluções podem ser acessadas na integra no www.cfess.org.br, no link “leis”.
3. CRESS/PB participou de reunião com o Prefeito Luciano Agra
Na terça-feira (17 de janeiro) Tárcio Teixeira, Presidente do Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba (CRESS/PB), participou com outros representantes do movimento #contraoaumentojp de reunião com o Prefeito de João Pessoa. Na oportunidade foram debatidos os seguintes pontos de pauta: 1. Aprovação de Moção contra a Criminalização dos Movimentos Sociais; 2. Revogação do Aumento; e 3. Solicitação de audiência pública.
O primeiro ponto foi apresentado pelos representantes do movimento devido a perseguição que vem sofrendo um dos militantes da luta pela redução das passagens, caluniado desde o início do ano passado e respondendo processo no judiciário. A nota foi assinada por todas as entidades presentes na reunião, incluindo o CRESS/PB, e pelo Prefeito Luciano Agra.
Sobre a revogação do aumento das passagens a prefeitura não se colocou a disposição dos estudantes e trabalhadores no sentido de buscar alternativas imediatas para tal medida, contudo, o Prefeito comprometeu-se em entregar resposta dos quatorze pontos entregues a ele ainda em janeiro de 2011. Mesmo com um ano de atraso o movimento #contraoaumentojp convida todas/os as/os estudantes e trabalhadoras/es para no dia 24 de janeiro, às 15h, na STTRANS, participar do ato de recebimento das respostas apresentadas pela prefeitura. Visitando a página www.contraoaumentojp.org é possível fazer a leitura dos 14 pontos reivindicados e acompanhar as próximas movimentações.
A reunião acabou sem uma data exata para realização de uma possível audiência para debater o transporte público em João Pessoa.
O CRESS/PB não podia sair da reunião sem tratar das reivindicações das/os assistentes sociais. No final da pauta anteriormente apresentada o Prefeito e o Secretário Dunga Junior disseram dispostos a marcar uma reunião com o Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba para tratar de uma pauta específica da categoria.
4. 30 anos do CRESS/PB
Entre as atividades comemorativas dos 30 anos do CRESS/PB já podemos antecipar as/aos assistentes sociais da Paraíba que o endereço www.cresspb.org.br será reativado, passaremos a possuir um boletim bimestral e diversas ações de capacitação e debates serão realizadas.
5. Seleção para professor/a
A Faculdade Santa Maria, em Cajazeiras, recebe currículo de Mestre para ocupar vaga de professor/a, os currículos podem ser enviados para o e-mail da Coordenadora Interina, Kattia Gerlane: katiagsb@hotmail.com.
6. Concurso UEPB
O Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba notificou a Pró-Reitoria responsável pelo concurso público em andamento sobre a necessidade de adequar o edital, neste a jornada de trabalho é de 40h semanais, contrariando a lei federal nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, que determina uma jornada de 30h semanais.
7. Agendas 2012
Atendendo as inúmeras solicitações das/os assistentes sociais e estudantes de serviço social, o CRESS/PB solicitou mais agendas 2012 ao CFESS. Para adquirir sua agenda basta passar na sede do CRESS/PB (Av. Guedes Pereira, nº 55, Edf. Oriente Center, Sl 401, Centro, João Pessoa) ou na Seccional Campina Grande (Rua Tiradentes, nº 21, Edf. Metrópole, Sl 06, Centro, Campina Grande).
Lembrando o valor das agendas: R$20,00 a tradicional e R$12,00 a de bolso. Garanta a sua!
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